DECRETO Nº 1.893/2019

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DECRETO Nº 1.893/2019

(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.449 de 06 de fevereiro de 2019, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 224.650,00(duzentos e vinte quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) destinados à suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigente, á saber:

02 – Poder Executivo

02.1800 – Coordenação de Atividades Econômicas

20.606.015.1.085 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos – Casa Agricultura

05 – União

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente       R$ 224.650,00

                                                   R$ 224.650,00

Parágrafo Único – O valor do presente crédito correrá por conta dos recursos oriundos do convenio firmado junto ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a aquisição de trator agrícola e implementos agrícolas diversos, para o Município de Ouroeste.

 

Art. 2º – Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Município de Ouroeste SP, 06 de fevereiro de 2019

 

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.   CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

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