DECRETO Nº 1.892/2019

em Atos do Executivo/Decretos por

DECRETO Nº 1.892/2019

(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

 

D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.448 de 06 de fevereiro de 2019, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 43.650,00(quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) destinados à suplementação das seguintes dotações orçamentárias vigente, á saber:

 

02 – Poder Executivo

02.0100 – Gabinete do Prefeito 

04.122.007.2.013 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

1 – Tesouro

3.3.90.39 – Ourtros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$ 14.000,00

02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas

20.606.015.1.083 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos – Agropecuaria

01 – Tesouro

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente  R$  29.650,00

                                                 R$  43.650,00

 

         Parágrafo Único – O valor do presente crédito correrá por conta da redução da seguinte dotação orçamentaria vigente, a saber:

02 – Poder Executivo

02.1300 – Ensino Fundamental  

12.361.010.1.056 – Construção, Ampliação e Reforma de Predios Escolares

05 – Uniao

4.4.90.51 – Obras e Instalações                 R$  43.650,00

R$  43.650,00

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Município de Ouroeste SP, 06 de fevereiro de 2019.

 

 

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na ata supra.    CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

 

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