DECRETO Nº 1.891/2019

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DECRETO Nº 1.891/2019

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

 

D E C R E T A :

 

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.447 de 06 de fevereiro de 2019, um crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00(cento e noventa mil reais) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária vigente, a saber:

2 – Poder Executivo

02.16 – Merenda Escolar

12.306.012.1.026 – Investimento na Merenda Escolar

05 – União

4.4.90.51 – Obras e Instalações                    R$ 190.000,00

                                                   R$ 190.000,00

 

         Artigo 2º – O valor do presente credito correra por conta dos recursos oriundos da seguinte dotação orçamentaria a saber.

2 – Poder Executivo

02.13 – Ensino Fundamental

12.361.010.1056 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares

05 – União

4.4.90.51 – Obras e Instalações                    R$ 190.000,00

                                                   R$ 190.000,00

Artigo. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

P.M. de Ouroeste SP, 06 de fevereiro de 2019.

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.   CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

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