DECRETO Nº 1.890/2019

em Atos do Executivo/Decretos por
DECRETO Nº 1.890/2019

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.446 de 06 de fevereiro de 2019, um crédito adicional especial na importância de R$ 170.176,76(cento setenta mil, cento setenta e seis reais e setenta e seis centavos) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária vigente, a saber:

2 – Poder Executivo

02.24 – Ensino Infantil Creche

12.365.009.1.053 – Construção, Ampliação, Reforma de Unidades Escolares

02 – Estado

4.4.90.51 – Obras e Instalações                    R$ 170.176,76

                                                   R$ 170.176,76

              Parágrafo Único – O valor do presente credito correra por conta dos recursos oriundos do Convenio firmado junto ao Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Educação, com o valor para o exercício de 2019 de R$ 170.176,76(cento setenta mil, cento setenta e seis reais e setenta e seis centavos), objetivando a execução de obras na construção de creche, no Município de Ouroeste.

 

Artigo. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

P.M. de Ouroeste SP, 06 de fevereiro de 2019.

 

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.   CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

Deixe uma resposta

Seu email não será publicado.

*