DECRETO Nº 1.889/2019

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DECRETO Nº 1.889/2019

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contadoria da Prefeitura Municipal de Ouroeste, conforme Lei Municipal nº 1.445 de 06 de fevereiro de 2019, crédito adicional especial na importância de R$ 370.000,00(trezentos e setenta mil reais) destinados a suplementação da seguinte dotação orçamentária vigente a saber:

2 – Poder Executivo

02.15.01 – Departamento de Cultura e Turismo

13.392.041.1.121 – Investimento no Departamento de Cultura e Turismo

02 – Estado

4.4.90.51 – Obras e Instalações                    R$ 370.000,00

                                                   R$ 370.000,00

 

              Parágrafo Único – O valor do presente credito correra por conta dos recursos oriundos do Convenio firmado junto ao Governo Estadual, através da Secretaria do Estado do Turismo (MIT), com o valor para o exercício de 2019 de R$ 370.000,00(trezentos e setenta mil reais), objetivando a execução de obras de cobertura e revitalização da praça de eventos Sarinha Velloso, no Município de Ouroeste.

 

Artigo. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

P.M. de Ouroeste SP, 06 de fevereiro de 2019.

 

 

LIVIA LUANA COSTA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.  CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

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